Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas